Agentes da Fundação Casa de Praia Grande pedem mais segurança

Agentes da Fundação Casa de Franca narram rotina de ameaças e medo

A briga ocorrida na manhã da última terça-feira, dia 11, na Fundação Casa de Franca ainda não foi esquecida por aqueles que trabalham na se­gurança da unidade. Naquela manhã, um grupo de cerca de 20 adolescentes iniciou uma briga generalizada durante uma aula. Para tentar conter os menores, os agentes de segurança e de apoio foram acionados. Ao entrarem na sala, viraram alvos de mesas e carteiras. Três ficaram feridos. O episódio foi apenas mais um capítulo da rotina de medo e ameaças que os agentes narram enfrentar. Segundo cinco deles ouvidos pelo Comércio, lidar diariamente com infratores não tem sido tarefa fácil. Avessos ao cumprimento de normas e ordens, é comum os adolescentes internos se revoltarem e atacarem os agentes. 

A Fundação Casa de Franca abriga hoje 64 menores. Boa parte condenada por praticar crimes graves, como tráfico de drogas e roubo a mão armada. É considerada uma unidade tranquila pela direção, mas para os agentes há muito a ser melhorado. “Somos constantemente ameaçados. Esses menores não estão lá de graça. Praticaram crimes. E não respeitam ninguém. Eu temo pela minha vida e da minha família por isso procurei a polícia”, disse um dos agentes que está na unidade há dois anos e já chegou a registrar três queixas de ameaça. Para ele, que não quis se identificar com medo de represálias, o ideal seria que o número de agentes por uni­dade fosse maior (ele não informou os valores por questão de segurança). 

Outro agente que trabalha na unidade desde 2011 também diz que já foi atacado. “Quando não deixamos eles fazerem o que querem, eles partem para cima. Eu já fui agredido. Mas, para mim, o pior é o que acontece fora da unidade. Uma vez, andando pelo Centro, cruzei com um ex- interno. Ele me reconheceu na hora e veio tirar satisfação. Eu estava com meus filhos pequenos mas ele não se importou. Só parou quando os seguranças de uma loja se aproximaram”. Para ele, o acompanhamento de ex-internos deveria ser feito de forma mais efetiva. 

Questionados sobre as medidas adotadas pela direção da Fundação Casa diante dessas ocorrências, os agentes dizem que, ao comunicarem uma agressão ou ameaça, normalmente os menores acabam transferidos para outros centros e tem os casos anotados em seus prontuários. “Mas não adianta porque logo chega mais um com a mesma conduta”, disseram. Todos também são orientados a registrar boletim de ocorrência na polícia, mas são proibidos de dar entrevistas à imprensa. 

Sindicato

O Sindicato dos Trabalhadores em Segurança das Entidades de Assistência à Criança e ao Adolescente esteve na unidade de Franca na noite de quinta- feira para apurar as denúncias feitas pelos agentes. Segundo o diretor regional do interior, Alan Márcio Branquinho, realmente a situação é preocupante. “Estamos agora oficiando a Fundação Casa para que contrate mais pessoas. O número atual é insuficiente.”

Ele também recomendou aos agentes que foram agredidos ou ameaçados para que procurem o sindicato. “Vamos tomar medidas judiciais para garantir a integridade física de todos.”

Homens invadem Fundação Casa e agridem vigilantes em Praia Grande

Um grupo de homens tentou invadir uma unidade da Fundação Casa, antiga Febem, emPraia Grande no litoral de São Paulo. Durante a ação, ocorrida na noite desta sexta-feira (14), os suspeitos agrediram dois vigilantes que trabalhavam no local por volta das 21h. De acordo com a Polícia Militar, equipes foram enviadas até o local e os suspeitos fugiram.

O tumulto durou pouco mais de trinta minutos, no estacionamento da Fundação Casa. O grupo, que era composto por cerca de quinze homens, agrediu os vigilantes com pedras e pedaços de madeira. As vítimas sofreram ferimentos leves e foram levadas até o Pronto Socorro da cidade, onde receberam atendimento e foram liberadas no mesmo dia. Na fuga, o grupo de criminosos acabou levando motos dos funcionários. Um inquérito será instaurado para investigar o ocorrido e nenhuma rebelião foi registrada durante a ocorrência.

Menores e agentes ficam feridos após confusão na Fundação Casa de Irapuru

Três agentes e três menores infratores ficaram feridos após uma briga na Fundação Casa da unidade de Irapuru 2, na tarde desta quinta-feira (13), por volta das 15h30, em Irapuru. Segundo a Polícia Militar, cerca de 12 internos estiveram envolvidos na confusão.

Ainda conforme a corporação, durante a aula da escola formal, um adolescente agrediu um funcionário e outros jovens se envolveram na situação, e passaram a se agredir.

Logo, alguns menores que participavam da briga se trancaram em duas salas e quebraram carteiras, ventiladores e televisões. A ocorrência foi controlada pelos funcionários do centro socioeducativo, após 50 minutos.

Os seis feridos foram encaminhados à Santa Casa de Junqueirópolis com escoriações na cabeça e troncos.

A suspeita é que a briga tenha ganho proporção devido à “um acerto de contas”, já que uma confusão entre dois internos foi registrada na manhã desta quinta-feira, de acordo com a PM.

Por nota, a assessoria do local afirma que a Corregedoria Geral da “Fundação Casa” investigará, em sindicância, o ato de indisciplina ocorrido na i unidade. E declara que “os adolescentes envolvidos na agressão passarão pela Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD) do Centro Socioeducativo e podem sofrer sanções disciplinares".

O judiciário, assim como os familiares dos jovens, serão informados da ocorrência", acrescenta a assessoria da fundação.

Diferentemente do que foi informado, a Santa Casa declarou que quatro agentes e dois menores infratores foram hospitalizados com leves escoriações.

Interno da Fundação Casa agride funcionário e dá início à confusão

Ocorrência foi em Irapuru na tarde desta quinta-feira (13). Ao todo cinco jovens se envolveram no caso e três deles e um servidor ficaram feridos

Quatro adolescentes internados na unidade 2 da Fundação Casa, em Irapuru, se envolveram em um briga na tarde desta quinta-feira (13). Segundo a assessoria de imprensa da Fundação, o caso teve início por volta das 15h30.

Por meio de nota, foi informado que "durante a aula da escola formal, um adolescente agrediu um funcionário e outros quatro jovens se envolveram na situação". A Fundação ressaltou que a ocorrência foi "logo controlada pelos servidores do centro socioeducativo".

Ainda segundo o comunicado "um funcionário e três adolescentes ficaram feridos", entretanto, não foi relatado o tipo de lesão. A Polícia Militar foi acionada, porém, "como medida preventiva, ficando na área externa" da unidade. O iFronteira entrou em contato com a corporação, mas não havia ninguém para dar informações sobre o ocorrido.

A assessoria de imprensa ressaltou que a "Corregedoria Geral da Fundação Casa investigará, em sindicância o ato de indisciplina ocorrido no CASA Irapuru II".

Por fim, a nota esclarece que "os adolescentes envolvidos na agressão passarão pela Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD) do centro socioeducativo, podendo sofrer sanções disciplinares. O Judiciário e os familiares dos jovens serão informados da ocorrência", pontuou a Fundação.

Quatro Agentes Da Fundação Casa Ficam Feridos Ao Tentar Controlar Briga Em Franca São Paulo

Tumulto na Fundação Casa deixa cinco funcionários feridos

O clima ficou tendo no final da manhã desta terça-feira (11), na Fundação Casa em Franca, alguns menores recolhidos na unidade se rebelaram e chegaram a agredir funcionários. A confusão aconteceu no momento em que os menores deixavam a sala de aula e retornariam as celas.

Cinco funcionários ficaram feridos, três necessitaram de atendimento médico. Uma unidade do SAMU esteve na portaria de entrada da unidade e realização os curativos nos feridos.

Segundo informações, aproximadamente 30 menores estavam no interior da sala de aula e com o termino das instruções, eles deveriam retornar as celas, momento em que os menores se rebelaram contra os funcionários e passaram a agredi-los.

Um funcionário foi agredido violentamente e sofreu um corte na cabeça, ele necessitou ser atendido por um médico do SAMU, outros dois agentes sofreram ferimentos nas pernas e nos braços. A Polícia Militar chegou a ser acionada mas entrou na unidade, somente registrou o boletim de ocorrência de agressão contra os agentes.

Uma equipe de apoio foi acionada e veio de Ribeirão Preto. Com cassetetes e escudos, os agentes entraram na unidade de Franca e realizaram uma vistoria no interior do prédio e nos menores recolhidos.

Os funcionários feridos foram atendidos na portaria de entrada do prédio.

Danos

Informações passadas a polícia militar que estava na porta da Fundação Casa foram de que os menores danificaram a sala de aula, quebrando computadores e móveis. A confusão teria se alastrado para outros setores da unidade, chegando até a cozinha, onde vários alimentos foram espalhados pelo chão.

Não há informação de que algum menor tenha ficado ferido na confusão. No inicio da tarde, alguns familiares que ficaram sabendo do tumulto foram até a porta da unidade a procura de informações sobre parentes recolhidos.

Fuga

O clima de tensão na Fundação Casa de Franca começou na verdade no final da tarde de segunda-feira, quando dois internos decidiram fugir. Os menores escalaram o muro da quadra e conseguiram chegar até ao pátio externo.

Um agente de muralha do Centro de Detenção Provisória (CDP), que fica ao lado, viu o garoto e acionou a segurança da Fundação. O menor, que mora no bairro City Petrópolis foi capturado e voltou ao interior do prédio.

Já um amigo dele, morador no Jardim Santa Bárbara na zona sul, conseguiu escapar. 

A administração da Fundação Casa de Franca não informou se os menores que causaram o tumulto sofreram alguma punição.

Confusão na Fundação Casa de Franca deixa funcionários feridos

 

Fundação Casa de Franca registra confusão desde a manhã desta terça-feira. O tumulto teria começado por volta das 10h30.

A Polícia Militar chegou a ser acionada, mas não pode entrar na unidade por causa de procedimentos da própria Fundação Casa. Segundo informações preliminares, cinco funcionários foram feridos e atendidos pela equipe do Samu. Três deles deixaram a unidade com o braço, cabeça e mão enfaixados.

Uma equipe de Ribeirão Preto, da fundação, foi chamada para ajudar a controlar a situação. Na confusão os alunos teriam quebrado o laboratório de informática e refeitório.

Agente e interno da Fundação Casa se ferem após confusão em São José

Um agente socioeducativo e um adolescente ficaram feridos uma confusão entre internos na Fundação Casa de São José dos Campos (SP). O caso aconteceu na noite deste domingo (3), por volta das 21h40, mas não há informações sobre o que teria motivado as agressões. Segundo a Fundação Casa, 11 detentos se envolveram na confusão e quebraram mesas e cadeiras da ala. A ação durou aproximadamente duas horas e o grupo foi contido pelos próprios agentes da unidade, que contornaram a situação sem utillização de armamento, de acordo com o órgão.

Após a agressão, o agente ferido foi encaminhado para o pronto-socorro da cidade com uma fratura no braço. Ele permanece internado no local. O adolescente ferido teve um corte na mão, após estourar uma lâmpada da unidade. Ele foi atendido no local e seu estado é estável.

A Polícia Militar foi acionada para prestar apoio, mas acompanhou o caso do lado de fora da fundação. A PM foi procurada no final da manhã, mas não informou detalhes da ocorrência até a publicação desta reportagem.

A Fundação Casa informou que classifica a ação como um “movimento de indisciplina” e que a corregedoria geral da unidade abriu uma sindicância para apurar o caso. A conclusão da sindicância pode levar até 90 dias. Uma Comissão de Avaliação Disciplinar também avaliará a conduta dos internos para uma possível punição.

Ao todo, 110 adolescentes estão internados na Fundação Casa da cidade. Destes, 37 ficam na ala de internação provisória, que é destinada a menores que ainda não receberam sentença judicial.

Fundação Casa: Defensoria pede afastamento de agentes

Cinco funcionários são suspeitos de agredir internos da unidade de Santo André, no ABC

A Defensoria Pública de São Paulo vai pedir à Justiça o afastamento de pelo menos cinco agentes socioeducativos da Fundação Casa de Santo André, no ABC paulista. Eles são suspeitos de ter agredido pelo menos 60 internos da unidade na semana passada.

O caso foi denunciado pela rádio BandNews FM na última sexta-feira, quando os menores passaram por exame de corpo de delito para comprovar as agressões. Segundo o defensor Marcelo Carneiro Novaes, cabos de vassoura quebrados foram encontrados na lixeira da instituição no mesmo dia em que os adolescentes passaram pela análise clínica.

Na denúncia feita na sexta-feira, a BandNews FM levou ao ar o relato de um funcionário da Fundação Casa de Santo André. Sem se identificar, ele contou que as agressões são frequentes e que, na última terça-feira, os adolescentes - entre 14 e 18 anos - se preparavam para dormir, dentro das celas, quando foram surpreendidos.

A Fundação Casa admite que houve uma confusão na última terça-feira e diz que a Corregedoria está investigando o caso.

Agente penitenciário será indenizado por danos morais

Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Fazenda do Estado pague indenização de R$ 50 mil, por danos morais, a um agente penitenciário feito refém em rebelião.

De acordo com os autos, em junho de 2005, na Penitenciária Zwinglio Ferreira, em Presidente Venceslau, servidores teriam previsto a iminência de motim e questionado a administração da conveniência de manutenção da rotina, pois o comportamento dos presos indicava a proximidade de revolta.

Para o relator Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, houve omissão estatal, que deveria ter providenciado medidas de segurança para proteção dos agentes. “Faltou a administração com o dever de assegurar as condições mínimas de trabalho seguro ao servidor, já que o evento foi previsto, pelo que deve ser responsabilizada, porque a sua omissão agravou os riscos inerentes à atividade funcional”, anotou em voto o magistrado, que reduziu o valor da reparação, fixado em primeira instância em R$ 200 mil.

Adolescente ameaça de morte enfermeira dm UPA de Bauru

Um adolescente de 14 anos ameaçou agredir uma enfermeira de 30 anos na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Mary Dota, em Bauru, por volta das 12h desta sexta-feira (17). De acordo com o boletim de ocorrência (BO), o menor teria se revoltado por não querer ser medicado.
Ele foi acompanhado pela enfermeira à UPA e já estaria agressivo e em crise nervosa na instituição onde é abrigado. O adolescente foi atendido, mas se recusou a ser medicado. Ele empurrou a enfermeira, mas acabou sendo contido e algemado por um vigilante.
Nesse momento, o menor passou a ameaçar a enfermeira de morte, dizendo que iria agredi-la e matá-la.
Segundo o BO, ele teria feito as ameaças durante o trajeto de volta da UPA à Fundação Casa, onde também as teria repetido na presença do diretor, superintendente, gerente, assistentes sociais, psicólogos e outros vigilantes.

MP cobra do Estado construção de duas unidades de semiliberdade da Fundação Casa em São José

A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São José dos Campos ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Governo de Estado de São Paulo e a Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) pleiteando a construção de duas unidades de semiliberdade para abrigar 20 jovens cada uma na cidade.

O Ministério Público aponta omissão do Estado no dever de implementar a modalidade na cidade. De acordo com o promotor de Justiça João Marcos Costa de Paiva, há pelo menos cinco anos, a Fundação Casa está ciente do fluxo de adolescentes que necessitam desse tipo de atendimento.

Segundo ele, há quase dois anos o órgão consigna em seus planos anuais a necessidade de implantação da medida de semiliberdade em São José dos Campos, sem, no entanto, concretizar a meta.

Em sua argumentação na ação civil pública, Paiva destaca que o Vale do Paraíba é a única região no Estado que não possui uma unidade socioeducativa destinada à medida de semiliberdade. A RMVale abriga cinco unidades da Fundação Casa -em Caraguatatuba, Jacareí, Lorena, São José dos Campos e Taubaté. 

Segundo ele, atualmente, dezenas de jovens joseenses cumprem a medida em São Paulo, a cerca de 100 quilômetros de distância de suas casas, situação que implicaria flagrante desrespeito aos direitos consagrados pela Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).

De acordo com a Promotoria de Justiça, tanto o governo do Estado quanto a Fundação Casa já foram notificados sobre a ação e devem se manifestar sobre os pedidos liminares, que serão analisados posteriormente pela Vara da Infância e da Juventude de São José.

Outro lado

A Fundação Casa informou que foi notificada oficialmente sobre a ação, mas já apresentou uma resposta ao Ministério Público e aguarda o parecer do juiz sobre o assunto. O Governo do Estado foi procurado, mas até o fechamento da reportagem não se posicionou sobre a ação civil do Ministério Público de São José dos Campos.

Justiça obriga Fundação Casa a indenizar 4 jovens por "tortura"

Caso teria ocorrido em 2012, na unidade de Araraquara, e soma dos valores chega a R$ 65 mil; órgão vai recorrer

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) obrigou a Fundação Casa a pagar indenizações a quatro menores que denunciaram tortura dentro da unidade de Araraquara, em outubro de 2012. O órgão vai recorrer.

Ao todo foram R$ 65 mil estipulados por danos morais (duas indenizações de R$ 10 mil, uma de R$ 15 mil e outra de R$ 30 mil).

De acordo com o processo, horas antes de serem transferidos para Ribeirão Preto, os adolescentes “foram submetidos a uma sessão de tortura em que foram algemados com as mãos para trás, colocados de frente para a parede e iniciadas as agressões com cabeçadas, socos, pontapés e joelhadas”.

Dois garotos tiveram escoriações pelo corpo e outros dois passaram a urinar sangue, sendo que um deles ficou internado por 30 dias no Hospital das Clínicas de Ribeirão, com insuficiência renal aguda.

Pelo menos seis funcionários participaram das agressões e duas enfermeiras responderam a processo disciplinar por omissão, segundo relatório elaborado pela instituição e descrito no processo.

Após a primeira decisão, as duas partes apelaram. Os autores da denúncia queriam aumento na indenização (50 salários mínimos para dois jovens e 70 e 100 aos outros), enquanto a Fundação Casa alegou que os danos não foram causados por seus servidores. Ambos tiveram os pedidos negados.

Na decisão, a Justiça afirma que os menores devem ser salvos de qualquer perigo quando estão sob guarda do órgão, independentemente se funcionários ou outros internos sejam responsáveis pelas agressões.

“Nem mesmo a suposta [e não comprovada] participação em rebelião alguns dias antes poderia justificar a violência praticada no interior da entidade”, diz trecho do documento publicado pelo TJ-SP.

A Tribuna enviou um e-mail ao defensor público que cuida do caso, mas não obteve resposta até as 20h30 de ontem. Seu telefone não foi divulgado. Também não foi informado de quais cidades são os quatro adolescentes e suas idades atuais.

Outro lado
A assessoria de imprensa da Fundação Casa, em nota, reitera que a instituição não tolera atos de violência, de qualquer natureza, contra adolescentes e funcionários. No caso em questão, o órgão informa que vai recorrer da decisão judicial.

A Fundação também diz que investiga todas as denúncias de agressão e, se houver provas, instaura processos administrativos, registra boletim de ocorrência e submetem os adolescentes e exames no IML (Instituto Médico-Legal).

Mudança
José dos Reis Santos Filho, sociólogo e especialista em segurança pública, acredita que o modelo da Fundação Casa deve passar por “mudanças radicais”. “São menores com idades diferentes submetidos ao mesmo padrão. É um tratamento que não é pedagogicamente aconselhado. O propósito, de ressocialização, vai progressivamente para o espaço”, analisa.

Na denúncia das agressões, segundo Reis, os responsáveis deveriam ser indiciados por crime. “O grupo de servidores fere não só o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], mas também os próprios objetivos da Fundação Casa.”