Justiça obriga Fundação Casa a indenizar 4 jovens por "tortura"

Caso teria ocorrido em 2012, na unidade de Araraquara, e soma dos valores chega a R$ 65 mil; órgão vai recorrer

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) obrigou a Fundação Casa a pagar indenizações a quatro menores que denunciaram tortura dentro da unidade de Araraquara, em outubro de 2012. O órgão vai recorrer.

Ao todo foram R$ 65 mil estipulados por danos morais (duas indenizações de R$ 10 mil, uma de R$ 15 mil e outra de R$ 30 mil).

De acordo com o processo, horas antes de serem transferidos para Ribeirão Preto, os adolescentes “foram submetidos a uma sessão de tortura em que foram algemados com as mãos para trás, colocados de frente para a parede e iniciadas as agressões com cabeçadas, socos, pontapés e joelhadas”.

Dois garotos tiveram escoriações pelo corpo e outros dois passaram a urinar sangue, sendo que um deles ficou internado por 30 dias no Hospital das Clínicas de Ribeirão, com insuficiência renal aguda.

Pelo menos seis funcionários participaram das agressões e duas enfermeiras responderam a processo disciplinar por omissão, segundo relatório elaborado pela instituição e descrito no processo.

Após a primeira decisão, as duas partes apelaram. Os autores da denúncia queriam aumento na indenização (50 salários mínimos para dois jovens e 70 e 100 aos outros), enquanto a Fundação Casa alegou que os danos não foram causados por seus servidores. Ambos tiveram os pedidos negados.

Na decisão, a Justiça afirma que os menores devem ser salvos de qualquer perigo quando estão sob guarda do órgão, independentemente se funcionários ou outros internos sejam responsáveis pelas agressões.

“Nem mesmo a suposta [e não comprovada] participação em rebelião alguns dias antes poderia justificar a violência praticada no interior da entidade”, diz trecho do documento publicado pelo TJ-SP.

A Tribuna enviou um e-mail ao defensor público que cuida do caso, mas não obteve resposta até as 20h30 de ontem. Seu telefone não foi divulgado. Também não foi informado de quais cidades são os quatro adolescentes e suas idades atuais.

Outro lado
A assessoria de imprensa da Fundação Casa, em nota, reitera que a instituição não tolera atos de violência, de qualquer natureza, contra adolescentes e funcionários. No caso em questão, o órgão informa que vai recorrer da decisão judicial.

A Fundação também diz que investiga todas as denúncias de agressão e, se houver provas, instaura processos administrativos, registra boletim de ocorrência e submetem os adolescentes e exames no IML (Instituto Médico-Legal).

Mudança
José dos Reis Santos Filho, sociólogo e especialista em segurança pública, acredita que o modelo da Fundação Casa deve passar por “mudanças radicais”. “São menores com idades diferentes submetidos ao mesmo padrão. É um tratamento que não é pedagogicamente aconselhado. O propósito, de ressocialização, vai progressivamente para o espaço”, analisa.

Na denúncia das agressões, segundo Reis, os responsáveis deveriam ser indiciados por crime. “O grupo de servidores fere não só o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], mas também os próprios objetivos da Fundação Casa.”