MP cobra do Estado construção de duas unidades de semiliberdade da Fundação Casa em São José

A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São José dos Campos ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Governo de Estado de São Paulo e a Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) pleiteando a construção de duas unidades de semiliberdade para abrigar 20 jovens cada uma na cidade.

O Ministério Público aponta omissão do Estado no dever de implementar a modalidade na cidade. De acordo com o promotor de Justiça João Marcos Costa de Paiva, há pelo menos cinco anos, a Fundação Casa está ciente do fluxo de adolescentes que necessitam desse tipo de atendimento.

Segundo ele, há quase dois anos o órgão consigna em seus planos anuais a necessidade de implantação da medida de semiliberdade em São José dos Campos, sem, no entanto, concretizar a meta.

Em sua argumentação na ação civil pública, Paiva destaca que o Vale do Paraíba é a única região no Estado que não possui uma unidade socioeducativa destinada à medida de semiliberdade. A RMVale abriga cinco unidades da Fundação Casa -em Caraguatatuba, Jacareí, Lorena, São José dos Campos e Taubaté. 

Segundo ele, atualmente, dezenas de jovens joseenses cumprem a medida em São Paulo, a cerca de 100 quilômetros de distância de suas casas, situação que implicaria flagrante desrespeito aos direitos consagrados pela Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).

De acordo com a Promotoria de Justiça, tanto o governo do Estado quanto a Fundação Casa já foram notificados sobre a ação e devem se manifestar sobre os pedidos liminares, que serão analisados posteriormente pela Vara da Infância e da Juventude de São José.

Outro lado

A Fundação Casa informou que foi notificada oficialmente sobre a ação, mas já apresentou uma resposta ao Ministério Público e aguarda o parecer do juiz sobre o assunto. O Governo do Estado foi procurado, mas até o fechamento da reportagem não se posicionou sobre a ação civil do Ministério Público de São José dos Campos.