Fechamento da unidade, considerado um retrocesso pelo Judiciário, está relacionado ao gasto com a manutenção
A Fundação Casa e a Prefeitura de Americana confirmaram ontem que o Naia (Núcleo de Atendimento Integrado de Americana) terá suas atividades encerradas. No local, eram internados provisoriamente crianças e adolescente que cometiam crimes. O motivo do fechamento está relacionado ao gasto com a manutenção da unidade, dividido com o município, e o esvaziamento de repartições por parte do governo atual no prédio que abriga o serviço. Representantes do Poder Judiciário e uma ex-diretora do local consideraram a medida um retrocesso.
Em nota, a Fundação Casa informou que os menores que cumprem medidas socioeducativas no Núcleo de Americana - que tem capacidade para 12 internos - serão transferidos para Limeira. "Por conta da retirada de outras repartições da própria prefeitura, que funcionavam no local, a Fundação Casa também decidiu em encerrar as atividades do Naia", afirmou, sem dar detalhes.
Recentemente, a administração municipal retirou do local o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Ainda funcionam no prédio o Conselho Tutelar e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Americana).
O fechamento foi causado também por um impasse sobre o custeio do prédio da unidade. Localizado na Avenida da Saudade, no Cordenonsi, o imóvel que abriga os serviços do Naia custa R$ 28 mil por mês aos cofres da prefeitura, que enfrenta uma das piores crises financeiras de sua história.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Habitação e Ação Social informou que estudava o aluguel de um novo imóvel, "melhor adequado e viável economicamente". "Infelizmente, a Fundação Casa informou o fechamento", confirmou a pasta. O imóvel será desocupado. Segundo a municipalidade, o fechamento do Naia deve ser publicado ainda esta semana no Diário Oficial do Estado. A data exata da desativação do Núcleo não foi informada.
Pegos de surpresa pela notícia do fechamento do Naia, membros do Poder Judiciário e uma ex-diretora do Núcleo lamentaram o fim das atividades e consideraram a medida um retrocesso na tentativa de reinserir jovens infratores. Em entrevista ao LIBERAL, o juiz da Vara da Infância e Juventude de Americana, Gerdinaldo Quichaba Costa, ressaltou que o fechamento criará um problema para as delegacias. Geralmente, o Naia recebe infratores de Americana, mas há casos em que menores de outras cidades são encaminhados ao Núcleo, cujo diferencial é o atendimento em menor escala e mais próximo.
"O trabalho visa uma atuação de perto, não só com o adolescente, mas a família. Por ser uma unidade menor do que as outras da Fundação, é possível que o profissional atue de maneira mais incisiva. O que nós tememos é que isto não aconteça mais", argumentou Costa, juiz responsável por determinar as medidas contra jovens infratores em Americana.
Promotor da Infância e Juventude por 18 anos em Americana, Rodrigo Augusto de Oliveira, considerou lamentável o fim de uma "conquista histórica". Ele pediu sensibilização do poder público. "Faço votos de que consigam sensibilizar as autoridades responsáveis e que o Naia possa prosseguir no seu importante trabalho", afirmou, por e-mail.
O pedido foi o mesmo feito por uma das fundadoras e primeira diretora do Naia, a professora universitária Maria Terezinha Rondelli. "Me entristece muito [o fechamento]. O serviço do Naia não é só a custódia dos adolescentes, mas todo o acompanhamento baseado no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]. Poderíamos reunir forças para evitar o encerramento, encontrar alternativas que não encarecessem e o serviço continuar", sugeriu.
A ameaça de fechamento do Naia, até então, gerava preocupação e revolta em funcionários e familiares de menores internados na unidade. O LIBERAL apurou que a transferência dos adolescentes já teve início e que os trabalhadores cogitam pedir demissão. "Já estão tirando os adolescentes e as famílias reclamam porque dizem que não têm condições de visitar os jovens em outras cidades. Além da distância, a preocupação é que o Naia tem um trabalho diferenciado com índice de reincidência baixo, o que não acontece em outras unidades da Fundação Casa. Os funcionários também estão preferindo pedir demissão para não ter que ir para outro lugar", disse uma fonte ligada ao Núcleo, que pediu para não ser identificada na reportagem.
A Fundação não comentou as afirmações. Segundo a prefeitura, os servidores municipais cedidos ao Núcleo retornarão para as atividades de origem.
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